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MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – Declaro facultativos os pontos nas repartições municipais no próximo dia 15 de fevereiro, segunda- feira de carnaval, e no dia 17 de fevereiro, quarta- feira de cinzas, a metade do período, devendo os servidores retornar aos trabalhos às 12 horas.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de Fevereiro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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