DECRETO Nº 2825/2010 (Suplementação de Dotações Orçamentárias)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.148.183,20 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Oito Mil e Cento e Oitenta e Três Reais e Vinte Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.01.00 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 10.200,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 33.100,00
02.02.03 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 3.000,00
02.02.03 . 4.4.90.51.00 . 04.123.0005.1.0002 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 130.000,00
02.03.01 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 68.000,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.000,00
02.05.01 . 4.4.90.51.00 . 12.361.0006.1.0003 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 25.000,00
02.05.02 . 3.3.90.32.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 100.000,00
02.05.02 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 19.500,00
02.05.03 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 16.821,20
02.05.05 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 22.000,00
02.05.05 . 3.3.90.32.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 35.700,00
02.05.05 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 46.500,00
02.05.06 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 35.000,00
02.05.06 . 4.4.90.51.00 . 12.365.0011.1.0045 CRECHES R$ 25.000,00
02.06.01 . 3.3.50.43.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSITENCIA M.HOSPITALAR R$ 100.200,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSITENCIA M.HOSPITALAR R$ 40.000,00
02.06.01 . 3.3.90.32.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSITENCIA M.HOSPITALAR R$ 80.000,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 8.500,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 34.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 10.000,00
02.08.02 . 3.3.90.30.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 6.500,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.000,00
02.10.01 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 27.700,00
02.10.02 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 77.000,00
02.10.03 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0020.1.0005 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 30.284,00
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 28.400,00
02.12.01 . 3.3.90.30.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 3.000,00
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 38.000,00
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 36.000,00
02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 8.000,00
02.16.01 . 4.4.90.52.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 7.478,00
02.18.01 3.3.90.39.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 22.300,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ……………………………………………………………………………… R$ 1.148.183,20

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente.

02.01.00 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 33.783,20
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 40.000,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 270.000,00
02.02.02 . 3.3.90.30.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 20.000,00
02.02.02 . 3.3.90.39.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 5.000,00
02.02.03 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 30.000,00
02.05.02 . 4.4.90.51.00 . 12.361.0007.1.0003 FUNDEB R$ 170.000,00
02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 40.000,00
02.05.04 . 3.3.90.39.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 30.000,00
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 29.400,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSITENCIA M.HOSPITALAR R$ 10.000,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSITENCIA M.HOSPITALAR R$ 70.000,00
02.07.01 . 3.3.90.32.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.08.01 . 3.3.40.41.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 100.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0036 DIVISÃO DE TURISMO R$ 50.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0041 DIVISÃO DE TURISMO R$ 50.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0031.1.0013 DIVISÃO DE TURISMO R$ 40.000,00
02.08.02 . 4.4.90.52.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 10.000,00
02.09.01 . 3.3.90.30.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 30.000,00
02.09.01 . 3.3.90.36.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 20.000,00
02.10.03 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 30.000,00
02.10.04 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 5.000,00
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 15.000,00
02.12.01 . 3.3.90.39.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 5.000,00
02.12.01 . 4.4.90.52.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 5.000,00
02.18.01 3.3.90.30.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ………………………………………………………………………………………… R$ 1.148.183,20

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de março de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Diogo Pereira do Nascimento
Diretor do Departamento de Finanças

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