DECRETO Nº 2829/2010 (Situação de emergência no município)

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pelo inciso XXVIII do art. 68 da Lei Orgânica do Município, do art.13 do Decreto Federal nº 5.376 de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil,

Considerando as fortes chuvas que assolaram o nosso município na noite do dia 02 de abril de 2010 (sexta-feira santa);

Considerando que na noite de 02 de abril de 2010 a chuva provocou a queda das pontes de ribeirões dos Bairros Tijuco Preto (3), Barroca Funda (1), Bairro do Pinhal (1), Bairro do Gamelão (1), Bairro do Currrupira (1) e Bairro do Rio do Peixe (2), causando grande transtorno a toda população rural; bem como causou o deslocamento do tabuleiro da ponte do ribeirão dos Nogueiras na Rua Voluntários da Pátria, comprometendo toda a sua estrutura.

DECRETA:

Art. 1° – Fica declarada por um prazo de 30 (trinta) dias a situação de emergência no município, em face de forte chuva ocorrida na noite do dia 02 de abril de 2010.

Art. 2º – O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até 180 dias se necessário.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Abril de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

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