DECRETO Nº 2844/2010 (Declara facultativo o ponto nas repartições municipais)

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar facultativo o ponto nas repartições municipais no próximo dia 04 de junho e 09 de agosto, aniversário de Socorro.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão.

Art. 3º – As horas não trabalhadas, constantes do artigo primeiro deste decreto, serão repostas até o dia 31 de dezembro do corrente ano, cujo controle ficará a cargo dos respectivos Diretores.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de maio de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

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