Compartilhe:

“Abertura de Crédito Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizada pela Lei nº 3.362/2010, de 28 de maio de 2010, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 197.106,20 (Cento e Noventa e Sete Mil, Cento e Seis Reais e Vinte Centavos), destinado para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 7.106,20
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSITENCIA M.HOSPITALAR R$ 10.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 20.000,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 140.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………………………………………………. R$ 197.106,20

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.05.06 . 4.4.90.51.00 . 12.365.0011.1.0043 CRECHES R$ 30.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0024 DIVISÃO DE TURISMO R$ 52.989,82
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0026 DIVISÃO DE TURISMO R$ 4.116,38
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0036 DIVISÃO DE TURISMO R$ 10.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0041 DIVISÃO DE TURISMO R$ 40.000,00
02.08.01 . 4.4.90.52.00 . 23.695.0031.1.0014 DIVISÃO DE TURISMO R$ 20.000,00
02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.1.0030 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 40.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………………………………………………………. R$ 197.106,20

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Maio de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

Voltar

Turismo Socorro

Circuito das Águas Paulista

Aprecesp - Turismo Paulista

Governo do Estado de São Paulo

Governo Federal do Brasil

IBGE

Cidades Digitais

BNDES