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“Dispõe sobre o horário de funcionamento do Centro Administrativo e demais repartições da prefeitura, por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2010, na África do Sul, e dá outras providências”.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

– Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2010, a ser realizada na África do Sul;

– Considerando o notório interesse nacional no acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira;

– Considerando a necessidade de adequação dos horários de funcionamento do Centro Administrativo e demais repartições da Prefeitura, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, de modo a não prejudicar os trabalhos e atendimento ao público,
DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido o horário de expediente no Centro Administrativo Municipal e demais repartições da prefeitura, excepcionalmente:

– No dia 02/07/2010 o expediente será das 8 h às 10h30.

– Nos dias em que os jogos acontecerem às 15h30, o expediente será das 8 às 14h.

Art. 2º – As horas não trabalhadas serão repostas, adotando cada diretor de departamento as medidas necessárias e convenientes à compensação do horário não trabalhado.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Junho de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura e publicado nos termos da Lei

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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