DECRETO Nº 2876/2010 (Declaração de Ponto Facultativo)

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – Declaro facultativo o ponto nas repartições municipais no  próximo  dia 06 de setembro.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão.

Art. 3º – As horas não trabalhadas, constantes do artigo primeiro deste decreto, serão repostas até o dia 31 de dezembro do corrente ano, cujo controle ficará a cargo dos respectivos Diretores.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de agosto de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado  e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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