DECRETO Nº 2881/2010 (Constitui Comissão de análise de Serviço Prestado)

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a contratação da Empresa Geoprisma Engenharia e Topografia S/C Ltda, conforme Processo nº 082/2009/PMES – Convite nº 037/2009, para Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Elaboração da Planta de Valores Genéricos;

Considerando que a apuração e mensuração para cálculo da planta de valores genéricos têm como metodologia com base na  ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 14653 que trata da avaliação de bens;

Considerando a importância da participação da sociedade civil em especial os corretores de imóveis na avaliação dos trabalhos realizados pela  empresa contratada e com intuito de evidenciar transparência  no serviço executado;

RESOLVE:

Art.1º. Constituir a seguinte Comissão para, sob a presidência do primeiro designado, fazer a análise do Serviço Prestado:

–    Reginaldo Eugênio Mosini

–    Pedro Aparecido Francisconi

–   Valderlei Baldi

–    Valter Artioli

–    Herlan José Bonfá

Art. 2º. Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de agosto de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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