DECRETO Nº 2885/2010 (Regulamenta rodízio de taxistas)

“Regulamenta rodízio de taxistas em caráter emergencial  no Ponto de Estacionamento de táxi do novo Terminal Rodoviário”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica  regulamentado  em caráter emergencial o rodízio de taxistas para atendimento da demanda de passageiros do Ponto de táxi do  Novo Terminal Rodoviário, localizado na Estrada Vicinal Farmacêutico Oswaldo Paiva, nº 139, enquanto ocorre o cadastramento dos taxistas que irão ser os permissionários do referido local.

Art. 2º.  Irão participar diariamente do presente rodízio 02 (dois) taxistas de cada um dos pontos de  nºs 01, 02, 04, e 14.

Art. 3º. Os motoristas dos pontos indicados  devem se organizar de maneira a atender as 6 (seis) vagas no Ponto do novo Terminal Rodoviário, sem que a prestação de serviços em seus respectivos pontos seja interrompida.

Art. 4º. O presente entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 09 de setembro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado  e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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