DECRETO Nº 2890/2010 (Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizada pela Lei nº 3.396, de 07 de outubro de 2010, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), destinado para  reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.05.02

.

3.3.90.39.00

.

12.361.0007.2.0008 FUNDEB

R$

200.000,00

02.05.02

.

4.4.90.52.00

.

12.361.0007.2.0008 FUNDEB

R$

50.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………………………………………………..

R$

250.000,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.05.02

.

3.3.90.32.00

.

12.361.0007.2.0008 FUNDEB

R$

250.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………………………………………………………..

R$

250.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Outubro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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