DECRETO Nº 2893/2010 (Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde)

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/1990.

Art. 2º – O Conselho Municipal de Saúde comunica que  foi determinado o adiamento da Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Decreto Municipal nº 2880 de 26 de agosto de 2010, para data a ser divulgada oportunamente.

Art. 3º –  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 14 de Outubro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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