DECRETO Nº 2899/2010 (Abertura de Crédito Suplementar)

“Abertura de Crédito  Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizado pela Lei nº. 3405, de 26 de outubro de 2010, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura  no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.325.900,00 (Quatro Milhões Trezentos e Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais), destinado para  reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.00

.

3.1.90.11.00

.

04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

R$

176.000,00

02.01.00

.

3.1.90.13.00

.

04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

R$

73.000,00

02.01.00

.

3.1.90.16.00

.

04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

R$

12.000,00

02.01.02

.

3.1.90.13.00

.

06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL

R$

28.000,00

02.01.02

.

3.1.90.16.00

.

06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL

R$

6.000,00

02.02.01

.

3.1.90.11.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

R$

30.000,00

02.02.01

.

3.1.90.13.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

R$

15.000,00

02.02.01

.

3.1.90.16.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

R$

6.000,00

02.02.02

.

3.1.90.13.00

.

04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO

R$

1.200,00

02.02.03

.

3.1.90.13.00

.

04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO

R$

1.200,00

02.03.01

.

3.1.90.13.00

.

04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

17.000,00

02.05.02

.

3.1.90.11.00

.

12.361.0007.2.0008 FUNDEB

R$

670.000,00

02.05.02

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0007.2.0008 FUNDEB

R$

245.000,00

02.05.04

.

3.1.90.13.00

.

12.363.0009.2.0010 SENAI

R$

500,00

02.05.05

.

3.1.90.11.00

.

12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS

R$

854.000,00

02.05.05

.

3.1.90.13.00

.

12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS

R$

288.000,00

02.05.05

.

3.1.90.16.00

.

12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS

R$

2.000,00

02.06.01

.

3.1.90.11.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.01.310.00

R$

260.000,00

02.06.01

.

3.1.90.11.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.05.300.08

R$

130.000,00

02.06.01

.

3.1.90.11.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.05.300.10

R$

215.000,00

02.06.01

.

3.1.90.11.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.05.300.12

R$

64.000,00

02.06.01

.

3.1.90.13.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.01.310.00

R$

33.000,00

02.06.01

.

3.1.90.13.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.05.300.08

R$

5.000,00

02.06.01

.

3.1.90.13.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.05.300.10

R$

72.000,00

02.06.01

.

3.1.90.13.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.05.300.12

R$

26.000,00

02.06.01

.

3.1.90.16.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.01.310.00

R$

54.000,00

02.06.01

.

3.1.90.16.00

.

10.302.0013.2.0014

ASSIT. M.HOSPITALAR V.05.300.08

R$

5.000,00

02.06.01

.

3.3.71.41.00

.

10.302.0013.2.0014 ASSIT. M.HOSPITALAR

R$

560.000,00

02.07.01

.

3.1.90.16.00

.

08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

3.000,00

02.08.01

.

3.1.90.11.00

.

23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO

R$

12.000,00

02.08.01

.

3.1.90.13.00

.

23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO

R$

6.000,00

02.08.02

.

3.1.90.11.00

.

13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA

R$

15.000,00

02.08.02

.

3.1.90.13.00

.

13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA

R$

5.000,00

02.09.01

.

3.1.90.13.00

.

22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS

R$

1.000,00

02.09.01

.

3.1.90.16.00

.

22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS

R$

1.700,00

02.10.01

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

70.000,00

02.10.01

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

26.000,00

02.10.01

.

3.1.90.16.00

.

15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

8.000,00

02.10.02

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA

R$

24.000,00

02.10.02

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA

R$

42.000,00

02.10.02

.

3.1.90.16.00

.

15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA

R$

22.000,00

02.10.03

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS

R$

14.000,00

02.10.03

.

3.1.90.16.00

.

15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS

R$

4.000,00

02.10.04

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS

R$

2.500,00

02.10.04

.

3.1.90.16.00

.

15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS

R$

1.500,00

02.10.05

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO

R$

7.000,00

02.10.05

.

3.1.90.16.00

.

15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO

R$

15.000,00

02.12.01

.

3.1.90.11.00

.

20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL

R$

48.000,00

02.12.01

.

3.1.90.13.00

.

20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL

R$

18.000,00

02.13.01

.

3.1.90.11.00

.

27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

2.000,00

02.13.01

.

3.1.90.13.00

.

27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

3.000,00

02.14.01

.

3.1.90.13.00

.

26.782.0026.2.0035

SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM

R$

8.000,00

02.16.02

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO

R$

34.000,00

02.16.02

.

3.1.90.13.00

.

15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO

R$

16.000,00

02.16.02

.

3.1.90.16.00

.

15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO

R$

2.300,00

02.17.01

.

3.1.90.01.00

.

28.843.0000.8.0001 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO

R$

4.000,00

02.18.01 3.1.90.11.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

40.000,00

02.18.01 3.1.90.13.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

22.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES……………………………………………………………………………….

R$

4.325.900,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente e por excesso de arrecadação de conformidade com o Artigo 43 § 1, inciso  II da Lei nº. 4.320 de 17/03/64:

02.01.02

.

3.1.90.11.00

.

06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL

R$

15.000,00

02.02.02

.

3.1.90.11.00

.

04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO

R$

4.000,00

02.02.03

.

3.1.90.11.00

.

04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO

R$

5.500,00

02.03.01

.

3.1.90.11.00

.

04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

15.000,00

02.05.01

.

3.1.90.11.00

.

12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL

R$

76.807,32

02.05.01

.

3.1.90.16.00

.

12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL

R$

116,60

02.05.03

.

3.1.90.11.00

.

12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS

R$

5.000,00

02.05.03

.

3.1.90.13.00

.

12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS

R$

1.000,00

02.05.03

.

3.1.90.16.00

.

12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS

R$

1.000,00

02.05.04

.

3.1.90.11.00

.

12.363.0009.2.0010 SENAI

R$

1.900,00

02.05.06

.

3.1.90.11.00

.

12.365.0011.2.0012 CRECHES

R$

78.717,69

02.05.06

.

3.1.90.13.00

.

12.365.0011.2.0012 CRECHES

R$

3.829,13

02.07.01

.

3.1.90.11.00

.

08.244.0015.2.0018

DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

6.000,00

02.07.01

.

3.1.90.13.00

.

08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

500,00

02.09.01

.

3.1.90.11.00

.

22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS

R$

4.000,00

02.10.03

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS

R$

8.000,00

02.10.04

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS

R$

7.000,00

02.10.05

.

3.1.90.11.00

.

15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO

R$

17.000,00

02.13.01

.

3.1.90.16.00

.

27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS

R$

200,00

02.14.01

.

3.1.90.11.00

.

26.782.0026.2.0035

SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM

R$

35.000,00

02.14.01

.

3.1.90.16.00

.

26.782.0026.2.0035

SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM

R$

3.000,00

02.17.01

.

9.9.99.99.00

.

99.999.9999.9.0999

RESERVA DE CONTIGENCIA

R$

832.281,15

TOTAL DAS ANULAÇÕES………………………………………………………………………………………………………….

R$

1.120.851,89

EXCESSO POR ARRECADAÇÃO……………………………………………………………………………………………….

R$

3.205.048,11

TOTAL GERAL………………………………………………………………………………………………………………………….

R$

4.325.900,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de Outubro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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