Compartilhe:

“Abertura de Crédito Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizado pela Lei nº. 3.412, de 25 de novembro de 2010, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 539.500,00 (Quinhentos e Trinta e Nove Mil e Quinhentos Reais), destinado para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.91.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 204.000,00
02.05.06 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES    V05.210.16 R$ 41.066,05
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR V01.110.00 R$ 273.391,20
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 7.964,13
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 13.078,62
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES……………………………………………………………………………….. R$ 539.500,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente e por excesso de arrecadação de conformidade com o Artigo 43 § 1, inciso II da Lei nº. 4.320 de 17/03/64:

02.01.00 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 5.000,00
02.01.00 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 5.000,00
02.01.02 . 4.4.90.52.00 . 06.181.0023.1.0007 GUARDA MUNICIPAL R$ 10.000,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 40.585,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
02.02.03 . 4.4.90.51.00 . 04.123.0005.1.0002 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 740,00
02.03.01 . 3.3.90.36.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.332,00
02.03.01 . 4.4.90.52.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.000,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 10.000,00
02.05.05 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 10.000,00
02.05.05 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 10.000,00
02.05.06 . 4.4.90.51.00 . 12.365.0011.1.0045 CRECHES R$ 10.000,00
02.05.07 3.3.90.30.00 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 583,00
02.05.07 . 4.4.90.52.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 1.060,00
02.06.01 . 3.3.90.32.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M.HOSPITALAR V02.300.19 R$ 30.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 10.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0027 DIVISÃO DE TURISMO R$ 140.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0042 DIVISÃO DE TURISMO R$ 10.000,00
02.08.02 . 4.4.90.52.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.000,00
02.09.01 . 3.3.90.30.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 5.000,00
02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 7.000,00
02.09.01 . 4.4.90.52.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 5.000,00
02.10.01 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 7.000,00
02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 10.000,00
02.10.03 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 5.000,00
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 10.000,00
02.12.01 . 4.4.90.52.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 5.000,00
02.13.01 . 3.3.90.30.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 3.000,00
02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 10.000,00
02.16.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 3.000,00
02.18.01 3.3.90.30.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
02.18.01 3.3.90.39.00 04.125.0030.1.0001 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.18.01 4.4.90.35.00 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 30.000,00
02.18.01 4.4.90.39.00 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 72.200,00
02.18.01 4.4.90.52.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………………………………………………………….. R$ 539.500,00

Artigo 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de Novembro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura

Diogo Pereira do Nascimento

Diretor do Departamento de Finanças

Voltar

Turismo Socorro

Circuito das Águas Paulista

Aprecesp - Turismo Paulista

Governo do Estado de São Paulo

Governo Federal do Brasil

IBGE

Cidades Digitais

BNDES