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“Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município da Estância de Socorro, atingidas por enxurradas e inundações bruscas”.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pelo inciso XXVIII do art. 68 da Lei Orgânica do Município, do art. 7º do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de abril de 2010 e na Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

Considerando que na madrugada do dia 17 de janeiro de 2011, por volta das 0h30, ocorreram fortes chuvas em nosso município que acarretaram  inúmeros prejuízos sociais e econômicos e danos materiais, humanos e ambientais, uma vez que, nas bacias hidrográficas do Rio Camanducaia e do Ribeirão dos Machados, verificamos um índice de 99,0 (noventa e nove) mm no pluviômetro do Aterro Sanitário Municipal localizado na área em pauta, em cerca de 90 (noventa) minutos.

Considerando que verificamos a inundação de extensas áreas, da Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Machados, em regiões dos bairros a seguir: Bairro dos Rubins (zona rural); Bairro Barão de Ibitinga (zona rural); Bairro dos Nogueiras (zona rural); Jardim São Sebastião (zona urbana); Jardim Santa Cruz (zona urbana); Abadia (zona urbana); Rua Voluntários da Pátria e adjacências.

Considerando que verificamos a inundação de extensas áreas, da Bacia Hidrográfica do Rio Camanducaia e afluentes, em regiões dos bairros da zona rural a seguir: Bairro dos Moraes; Bairro do Camanducaia; Bairro da Pedra Branca; Bairro do Moquém e  Bairro do Agudo.

Considerando que verificamos a inundação de mais de 360 (trezentos e sessenta) residências nas áreas supracitadas, 17 (dezessete) estabelecimentos comerciais e 1 (uma) escola pública, com perdas materiais,  grande transtorno, com mais 1200 ( um mil e duzentas) pessoas desalojadas, sendo que foram afetadas por volta de 5000 (cinco mil) pessoas.

Considerando que diversas vias, avenidas e estradas rurais estão com interrupção total e/ou parcial do tráfego, devido a queda e avarias irreparáveis em 21 (vinte e uma) pontes distribuídas na área em pauta.

Considerando que foram verificados deslizamentos de terra ao longo da Rodovia SP-08 (Socorro-Bragança Paulista) na altura do Km 129, com interdição total da pista.

DECRETA:

Art. 1° – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de emergência em razão de enxurradas e inundações bruscas.

Parágrafo único – Esta situação de anormalidade é válida apenas para áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Avaliação de danos – AVADAN e pelo mapa ou croqui da área afetada.

Art. 2º – Fica o poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada dentro dos limites de competência da Administração Pública.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação devendo vigorar por um prazo de 90 dias, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2011.

Parágrafo único – O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Janeiro de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

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