DECRETO Nº 2919/2011 (Revoga permissão de ponto de táxi)

“Revoga permissão de ponto de táxi”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e,

Considerando, o artigo 69 da Lei Municipal nº 2981 de 30 de dezembro de 2002.

DECRETA:

Art.1º – Fica revogada a permissão do ponto de táxi nº 05 – Avenida XV de Agosto – Permissionário: Carlos Rodrigues de Moraes.

Art. 2º – A permissão supra citada, está sendo revogada por desistência do permissionário, conforme Processo Administrativo nº 2011/161.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 2080/1999.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Janeiro de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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