DECRETO Nº 2927/2011 (Proibe a Comercialização de Serpentina Metálica)

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e,

Considerando que esta cidade tradicionalmente acolhe com muita alegria todos os visitantes que a procuram durante o período de Carnaval, proporcionando-lhes que gozem de sadio e merecido descanso;

Considerando que neste ano as festividades serão comemoradas na Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, sendo que se espera um grande público nas quatro noites de carnaval;

Considerando que o uso da serpentina metalizada já provocou a morte de várias pessoas na cidade de Bandeira do Sul, Minas Gerais,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica terminantemente proibida a comercialização e uso de serpentinas metálicas no município de Socorro.

Artigo 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Fevereiro de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado, e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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