DECRETO Nº 2940/2011 (Suplementação de Dotações Orçamentárias)

“Suplementação de Dotações Orçamentárias”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizada pela Lei nº. 3440 / 2011, de 07 de abril de 2011, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 377.490,00 (Trezentos e Setenta e Sete Mil Quatrocentos e Noventa Reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.14.01

.

3.3.90.30.00

.

26.782.0026.2.0035

SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM……..

R$

335.490,00

02.14.01

.

3.3.90.39.00

.

26.782.0026.2.0035

SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM……..

R$

42.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………………………………………………

R$

377.490,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da reserva de contingência do orçamento vigente, conforme Decreto Municipal nº. 2.917 de 19 de janeiro de 2011, que declarou situação de emergência em áreas do município da Estância de Socorro por 90 (noventa) dias, nos termos do Decreto Federal nº. 7257 de 04 de agosto de 2010 e na Resolução nº. 3 de 02 de julho de 1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil:

02.17.01 9.9.99.99.00 99.999.9999.9.0999 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO                 R$ 377.490,00
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………………………………………………………………………..R$ 377.490,00

 

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Abril de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Juiridicos

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