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 Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.02.01

.

4.4.90.52.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO V05.100.66

R$

10.000,00

02.05.01

.

4.4.90.52.00

.

12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL V05.100.66

R$

20.000,00

02.05.05

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS V05.100.66

R$

20.000,00

02.13.01

.

4.4.90.52.00

.

27.812.0025.2.0034 DIRET. E DEPENDENCIAS V05.100.66

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………………………………

R$

60.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Superávit apurado no exercício anterior, na fonte de recurso do Programa Inclusão Digital para a Implantação de Centro de Acesso a Tecnologias para Inclusão Social, do Ministério de Ciências e Tecnologia, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme Contrato nº.0259999-39/2008 MCT/CAIXA, celebrado em 27/04/2010. R$ 60.000,00

Art. 3o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Abril de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

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