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Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.02.01

.

4.4.90.52.00

.

04.122.0003.2.0004 MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO V05.100.66

R$

30.000,00

02.05.01

.

4.4.90.52.00

.

12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL V05.100.66

R$

10.000,00

02.05.05

.

4.4.90.52.00

.

12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS V05.100.66

R$

10.000,00

02.13.01

.

4.4.90.52.00

.

27.812.0025.2.0034 DIRET. E DEPENDENCIAS V05.100.66

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………………………………………………………

R$

60.000,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Superávit apurado no exercício anterior, na fonte de recurso do Programa Inclusão Digital para a Implantação de Centro de Acesso a Tecnologias para Inclusão Social, do Ministério de Ciências e Tecnologia, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme Contrato nº.0259999-39/2008 MCT/CAIXA, celebrado em 27/04/2010. R$ 60.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2942/2011 de 07 de Abril de 2011.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Maio de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

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