Compartilhe:

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizado pela Lei nº. 3461/2011, de 27 de Julho de 2011, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Hum Milhão e Trezentos Mil Reais), destinado para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.00 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 16.482,99
02.01.00 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 960,95
02.01.00 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.01.00 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.01.02 . 3.1.90.11.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 6.196,61
02.01.02 . 3.1.90.13.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 2.230,78
02.01.02 . 3.1.90.16.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.166,87
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 10.000,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 10.000,00
02.02.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 1.437,61
02.02.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 395,82
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 50.000,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 92.022,48
02.02.02 . 3.1.90.11.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 1.239,32
02.02.02 . 3.1.90.13.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 322,22
02.02.03 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 1.487,19
02.02.03 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 594,87
02.03.01 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 4.411,99
02.03.01 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.239,32
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 63.949,04
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 15.607,39
02.05.03 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 1.982,92
02.05.03 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 991,46
02.05.03 . 3.1.90.16.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 1.098,23
02.05.04 . 3.1.90.11.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 1.047,04
02.05.04 . 3.1.90.13.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 322,22
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 59.983,21
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 16.854,79
02.05.06 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 7.435,94
02.05.06 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 2.230,78
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 41.145,51
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 10.038,51
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 12.202,56
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 5.700,88
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 11.600,06
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 3.023,95
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 4.263,27
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 1.685,48
02.06.01 . 3.1.90.16.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 228,80
02.06.01 . 3.1.90.16.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 2.287,98
02.06.01 . 3.3.50.39.00 . 10.302.0013.2.0029 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 347.477,52
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 50.000,00
02.07.01 . 3.1.90.11.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 4.556,89
02.07.01 . 3.1.90.13.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.363,25
02.07.01 . 3.1.90.16.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 28,09
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 101.500,00
02.08.01 . 3.1.90.11.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 1.456,68
02.08.01 . 3.1.90.13.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 347,01
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 15.000,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 15.000,00
02.08.02 . 3.1.90.11.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 1.065,82
02.08.02 . 3.1.90.13.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 446,16
02.09.01 . 3.1.90.11.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 1.090,60
02.09.01 . 3.1.90.13.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 347,01
02.09.01 . 3.1.90.16.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 123,38
02.10.01 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.205,15
02.10.01 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.883,77
02.10.01 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 559,57
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 39.000,00
02.10.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 8.179,53
02.10.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 2.974,37
02.10.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 1.876,14
02.10.03 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 3.841,90
02.10.03 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 1.264,11
02.10.03 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 518,84
02.10.04 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 619,66
02.10.04 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 235,47
02.10.04 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 183,04
02.10.05 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 10.658,17
02.10.05 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 3.717,97
02.10.05 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 1.315,59
02.12.01 . 3.1.90.11.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 3.767,54
02.12.01 . 3.1.90.13.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 1.214,54
02.13.01 . 3.1.90.11.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.181,21
02.13.01 . 3.1.90.13.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 656,84
02.13.01 . 3.1.90.16.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 43,24
02.14.01 . 3.1.90.11.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 17.053,08
02.14.01 . 3.1.90.13.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 5.750,46
02.14.01 . 3.1.90.16.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 2.310,86
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 80.000,00
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 70.000,00
02.16.01 . 3.1.90.11.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 570,09
02.16.01 . 3.1.90.13.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 166,07
02.16.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 2.528,22
02.16.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 817,95
02.16.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 196,22
02.18.01 3.1.90.11.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.453,02
02.18.01 3.1.90.13.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.585,93
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………………………… R$ 1.300.000,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.05.04 . 3.3.90.39.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 50.000,00
02.05.08 . 3.3.90.39.00 . 12.364.0015.2.0031 ENSINO SUPERIOR R$ 100.000,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.1.0116 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 50.000,00
02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.1.0008 DIRETORIA E DEPENDENCIAS V02.100.67 R$ 500.000,00
02.14.01 . 4.4.90.51.00 . 26.782.0026.1.0118 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 38.400,00
02.14.01 . 4.4.90.51.00 . 26.782.0026.1.0119 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 38.400,00
02.14.01 . 4.4.90.51.00 . 26.782.0026.1.0120 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 38.400,00
02.14.01 . 4.4.90.51.00 . 26.782.0026.1.0121 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 38.400,00
02.18.01 4.4.90.39.00 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 346.400,00
02.18.01 4.4.90.52.00 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 100.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES………………………………………. R$ 1.300.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de Julho de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

Voltar

Turismo Socorro

Circuito das Águas Paulista

Aprecesp - Turismo Paulista

Governo do Estado de São Paulo

Governo Federal do Brasil

IBGE

Cidades Digitais

BNDES