DECRETO Nº 2970/2011 (Suplementação de Dotações Orçamentárias)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.179,29 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0042 DIVISÃO DE TURISMO…………….. R$ 247.179,29
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………. R$ 247.179,29

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Superávit Financeiro apurado em 30/06/2011, em decorrência da anulação de empenho de restos a pagar de 2010, por motivo de alteração no objeto do Convênio e a conseqüente rescisão amigável ao contrato, entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e a empresa Minox Pavimentação e Comércio Ltda, no valor de……………………………………………………….R$ 247.179,29

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de Julho de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

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