DECRETO Nº 2985/2011 (Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizada pela Lei nº. 3.479/2011, de 30 de Agosto de 2011, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 278.014,66 (Duzentos e Setenta e Oito Mil e Quatorze Reais e Sessenta e Seis Centavos), destinado para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0031.1.0009 DIVISÃO DE TURISMO R$ 126.387,50
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0031.1.0018 DIVISÃO DE TURISMO R$ 151.627,16
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………….. R$ 278.014,66

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0031.1.0011 DIVISÃO DE TURISMO R$ 29.530,10
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0031.1.0013 DIVISÃO DE TURISMO R$ 248.484,56
TOTAL DAS ANULAÇÕES………………………………… R$ 278.014,66

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de Agosto de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

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