DECRETO Nº 2992/2011 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 267.052,56)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 267.052,56 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil, Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 14.000,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.500,00
02.05.05 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 20.000,00
02.05.07 – 3.3.90.30.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 17.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 40.000,00
02.07.01 . 3.3.90.47.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.10.05 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 4.552,56
02.12.01 . 3.1.90.11.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 4.000,00
02.17.01 . 3.2.90.21.00 . 28.846.0000.8.0002 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………. R$ 267.052,56

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 14.000,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.500,00
02.05.05 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 20.000,00
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 17.000,00
02.06.01 . 3.3.71.39.00 . 10.302.0013.2.0104 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 40.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.10.05 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 3.000,00
02.10.05 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO – V 01.400.00 R$ 969,56
02.10.05 . 3.3.90.36.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 583,00
02.12.01 . 3.3.90.39.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 4.000,00
02.17.01 4.6.90.71.00 28.846.0000.8.0004 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 150.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………………………. R$ 267.052,56

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Outubro de 2011.

Publique-se.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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