DECRETO Nº 3165/2013 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 258.500,00)

Suplementação de Dotação Orçamentária

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.500,00 (Duzentos e Cinqüenta e Oito Mil e Quinhentos Reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
02.01.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE R$ 6.500,00
02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.500,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 200.000,00
02.02.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
02.04.01 . 4.4.90.52.00 . 04.123.0004.2.055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.08.01 . 4.4.90.52.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 3.000,00
02.10.05 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 2.500,00
02.13.01 . 3.3.90.39.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.13.01 . 4.4.90.52.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.000,00
02.18.01 . 4.4.90.52.00 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 14.500,00
02.19.01 . 4.4.90.52.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.500,00
02.20.01 . 4.4.90.52.00 . 04.131.0003.2.057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………………………………………………………….. R$ 258.500,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 .3.3.90.39.00 .04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE R$ 6.500,00
02.01.02 .3.3.90.39.00 .06.181.0023.2.017 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.500,00
02.02.01 .3.3.90.30.00 .04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
02.02.01 .3.3.90.36.00 .04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 200.000,00
02.04.01 .3.3.90.39.00 .04.123.0004.2.055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.08.01 .3.3.90.30.00 .23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 3.000,00
02.10.05 .3.3.90.39.00 .15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 2.500,00
02.13.01 . 3.3.90.30.00 .27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.13.01 .3.3.90.36.00 .27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.000,00
02.18.01 .3.3.90.39.00 .04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 14.500,00
02.19.01 .3.3.90.39.00 .04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.500,00
02.20.01 .3.3.90.39.00 .04.131.0003.2.057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES……………………………………………………………R$ 258.500,00

Art. 3o. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3146 de 13 de março de 2013, que por um lapso não foi incluída a movimentação feita dentro da mesma unidade orçamentária “CHEFIA DE GABINETE, no valor de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais).

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de maio de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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