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Suplementação de Dotação Orçamentária

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 837.784,00 (Oitocentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 30.000,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 30.000,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 80.000,00
02.02.03 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0005.2.006 DEPTO COMPRAS / ALMOXARIFADO R$ 9.230,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 180.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 40.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 50.000,00
02.08.02 . 3.3.40.41.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.000,00
02.10.01 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 80.000,00
02.10.03 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 53.000,00
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO V01.110.00 R$ 50.000,00
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO V01.400.00 R$ 10.000,00
02.12.01 . 3.3.90.39.00 . 20.605.0024.2.033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT. RURAL R$ 3.000,00
02.13.01 . 3.3.90.39.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 150.000,00
02.16.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0027.2.036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 15.000,00
02.18.01 . 3.3.90.39.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 17.554,00
02.19.01 . 3.3.90.39.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………….. R$ 837.784,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 30.000,00
02.02.01 . 3.3.90.35.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 30.000,00
02.02.01 . 3.3.90.36.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 80.000,00
02.02.03 . 3.3.90.30.00 . 04.123.0005.2.006 DEPTO. COMPRAS/ALMOXARIFADO R$ 1.000,00
02.02.03 . 4.4.90.52.00 . 04.123.0005.2.006 DEPTO. COMPRAS/ALMOXARIFADO R$ 8.230,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 100.000,00
02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.302.0013.1.122 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 80.000,00
02.07.01 . 3.1.90.13.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.07.01 . 3.3.90.32.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 80.000,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.000,00
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 80.000,00
02.10.03 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 53.000,00
02.10.05 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 10.000,00
02.12.01 . 3.1.90.13.00 . 20.605.0024.2.033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT. RURAL R$ 3.000,00
02.13.01 . 3.3.90.30.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 150.000,00
02.16.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0027.2.036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 15.000,00
02.18.01 . 4.4.90.39.00 04.122.0030.1.037 DIRETOR. E DEPEND. V07.100.64 R$ 59.000,00
02.18.01 . 4.4.90.52.00 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 8.554,00
02.19.01 . 3.3.90.39.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES………………………………….. R$ 837.784,00

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Junho de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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