DECRETO Nº 3168/2013 (Ponto de Taxi – REGULAMENTAÇÃO DE PONTO DE TAXI)

“ Dispõe sobre o recadastramento dos Pontos de Taxi no Município de Socorro nos termos do Procedimento Administrativo realizado pelo Departamento de Tributação Arrecadação e Fiscalização”

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e,

Considerando, o Procedimento Administrativo realizado pelo Departamento de Fiscalização, Tributação e Arrecadação, nos termos dos artigos 80 e 81 da lei nº 2981/ 2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, taxis e fretamento do município;

Considerando, que todos os taxistas foram notificados a apresentar documentação pessoal, e do veículo, oportunidade em que foram realizadas as vistoria do veículos;

Considerando, que após vistoria foi gerado um relatório onde os taxistas foram notificados a regularizar documentação pessoal e a do veículo;

Considerando, que foi publicado um edital de chamamento para os taxistas que não compareceram ao recadastramento, com prazo de 30 dias, para apresentarem suas defesas;

Considerando, que foi agendada uma reunião com os taxistas a fim de discutir o remanejamento dos pontos, juntamente com o Departamento de Fiscalização, Tributação e Arrecadação;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam extintos os pontos abaixo relacionados:

1) Ponto nº 3, localizado na Avenida Coronel Germano, altura do nº 71;
2) Ponto nº 9, localizado no Bairro do Oratório;
3) Ponto nº 10, localizado no Bairro do Salto;
4) Ponto nº 11, localizado no Bairro do Visconde;
5) Ponto nº 12, localizado no Bairro do Pinhal;
6) Ponto nº13, localizado no Bairro Lavras do Meio;
7) Ponto nº 15, localizado no Bairro do Gamelão;
8) Ponto nº 16,localizado no Bairro Jardim Santa Cruz;
9) Ponto nº 18, localizado no Bairro dos Nogueiras;
10) Ponto nº 19, localizado no Bairro Bela Vista;
11) Ponto nº 20, localizado no Bairro Lavras de Baixo;

Art. 2º Ficam renumerados os pontos com os respectivos permissionários, conforme segue:

I – Ponto localizado à Rua Capitão Sobrinho, permanece como o número 1,
II -Ponto localizado à Praça Rachid José Maluf, permanece como o número 2.

a) Permissionários dos Pontos 1 e 2:

1) Alcindo Montini
2) Antonio Roque Stracci
3) Eduardo Gomes Cruz
4) José Gamba
5) Jovino Franco de Godoy
6) Leonídio Aparecido de Moraes
7) Miguel Heleodoro
8) Plínio Gomes de Azevedo
9) Samuel Pedroso de Morais
10) Luís O. Zanesco
11) João Darci de Faria
12) Lázaro de Moraes

III – Ponto localizado à Praça Nove de Julho, passa a ser número 3.

a) Permissionários do Ponto 3:

1) Adelmo da Silva Mello
2) Alfredo Modesto Alves
3) Fioravante dos Santos
4) João Ferreira
5) José Aparecido Assoni
6) Nadyr de Oliveira Mantovani
7) Rafael M. Rasoppi

IV – Ponto localizado à Rua Dr. Renato Silva, permanece como o número 4.

a) Permissionários do Ponto 4:

1) Alcides Gatti
2) Alcindo D. de Lima
3) Armando Rosa Sanches
4) Dráusio de Moraes Filho
5) João Aparecido de Souza
6) João Tasca
7) José Maria de Souza
8) Jesue Lopes
9) Leonel Vanderlei Genghini
10) Maurício Machado de Almeida
11) Alexandre L. Cardoso

V – Ponto localizado na Avenida XV de Agosto, permanece como número 5.

a) Permissionários Ponto 5:

1) Adelino de Paula
2) Ademar Rissato
3) Dirceu Ferreira de Souza
4) José Preto de Godoy
5) José Zeferino
6) Marcos B. C. da Silva
7) Pedro A. de Oliveira
8) César Augusto de Oliveira
9) Sidnei Alves de Oliveira
10) Vanderson do Carmo

VI – Ponto localizado na Praça José de Souza (cemitério), permanece como número 6.
a) Permissionários do Ponto 6:

1) Antonio Aparecido Pereira Araújo
2) João Paulino Ribeiro
3) Laércio Mazolini
4) Marcos Donizetti de Toledo
5) Marcedes Rissato
6) Brás O. de Faria
7) Antonia Ferreira Torres

VII – Ponto localizado na Rua Estevam Bozola, passa a ser o de número 7.

a) Permissionária do Ponto 7:

1) Cristiane V.R. Camargo

VIII – Ponto localizado na Lavras de Cima, permanece como de número 8.
Permissionário Ponto 8:

1) Vicente de Toledo

IX – Ponto localizado na Rodoviária Nova, Estrada Municipal Famaceutico Oswaldo Paiva s/nº, passa a ser o de número 9.

a) Permissionários Ponto 9:

1) Alan Conti
2) Alexandre E. Tormassy
3) Belizário D. dos Santos
4) Gilberto de Araújo Toledo
5) Daniela Helena M. Conti
6) Edson Donizetti Polli
7) Rosa de Fátima Ribeiro
8) Haroldo Azevedo Dias

Art. 3º – Ficam cassadas as permissões cujos permissionários seguem abaixo elencados, por não atendimento aos termos do referido cadastramento recadastramento:

1) Antonio B. de Lima
2) Ari Ap. de Alcantara
3) Benedito Ap. Henrique
4) João Roberto de Oliveira
5) Lázaro Tovazzi,
6) Luis Ap. Nicoletti
7) Nicola Bevilaqua,
8) Norberto Salomão
9) Roberto Cardoso de Oliveira
10) Sebastião de Souza

Art. 4º – Ficam descritas abaixo as vagas remanescente de cada ponto:

1) Ponto 1- Rua Capitão Sobrinho – 1 vaga.
2) Ponto 2- Praça Rachid José Maluf – completo.
3) Ponto 3- Praça Nove de Julho – 4 vagas.
4)Ponto 4- Rua Dr. Renato Silva – 4 vagas.
5) Ponto 5-Avenida Xv de Agosto – 7 vagas.
6) Ponto 6-Avenida Coronel Germano – 6 vagas
7) Ponto 7-Rua Estevam Bozola – 1 vaga.
8) Ponto 8 – Lavras de Cima – completo.
9) Ponto 9- Rodoviária Nova – completo.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de junho de 2013.

Publique-se

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

Compartilhe:

Voltar