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“Altera o Decreto nº 3003/2011 que alterou o Decreto e o 2863/2010 que designou o Conselho de Alimentação Escolar – CAE”

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – O inciso I do Decreto nº 3003/2011 de 24 de maio de 2013, passa a ter a seguinte redação:

I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Roberta Zucato Fundelo
Suplente: Denise Aparecida Sartori Gonçalves

Art. 2º – Permanecem inalterados o inciso II do Decreto nº 3003/2011 de 29 de novembro de 2011 e os incisos III e IV do artigo 1º do Decreto nº 2863/2010 de 12 de Agosto de 2010.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 24 de junho de 2013.

Publique-se

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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