DECRETO Nº 3208/2013 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 546.236,54)

Suplementação de Dotação Orçamentária

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 546.236,54 (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil e Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 2.500,00
02.01.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 13.000,00
02.01.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 36.000,00
02.01.02 . 4.4.90.52.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 3.500,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 76.000,00
02.02.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 8.000,00
02.02.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.000,00
02.02.03 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0005.2.006 DEP. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 5.000,00
02.03.01 . 3.3.90.93.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 24.000,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 85.000,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 17.950,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 13.000,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 29.500,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 30.286,54
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 30.000,00
02.08.02 . 3.3.90.30.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 11.000,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 9.000,00
02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA R$ 10.000,00
02.10.03 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 20.000,00
02.10.05 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 60.000,00
02.13.01 . 3.3.90.39.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 18.000,00
02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 17.512.0028.2.031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 11.500,00
02.16.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0027.2.036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 1.000,00
02.19.01 . 3.3.90.39.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………………………………………….. R$ 546.236,54

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 3.000,00
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 3.500,00
02.02.01 . 3.3.90.36.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 8.000,00
02.02.01 . 3.3.90.92.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.000,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIS. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 5.000,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.052 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 6.950,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 20.632,48
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 19.500,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 5.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 10.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 794,06
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 1.500,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.20 R$ 2.360,00
02.10.02 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA R$ 10.000,00
02.10.03 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 20.000,00
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 60.000,00
02.13.01 . 3.3.90.30.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 3.000,00
02.13.01 . 3.3.90.36.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.18.01 . 4.4.90.39.00 04.122.0030.1.037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 340.000,00
02.19.01 . 3.3.90.39.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………………………………………………….. R$ 546.236,54

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de Outubro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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