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DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Altera o Artigo 19 do Decreto nº 2015/1998 passando a ter a seguinte redação:
Artigo 19 – A nomeação deverá obedecer à ordem e classificação:

DESEMPATE

Parágrafo Único – Em caso de empate na classificação, terão preferência, sucessivamente, os candidatos:

I – Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o ultimo dia das inscrições, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03;
II – Obtiver maior número de acertos na prova de conhecimento Específicos, quando houver;
III – Obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;
IV – Obtiver maior número de acertos na prova de Raciocínio Lógico;
V – Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;
VI – Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de outubro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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