DECRETO Nº 3236/2013 (Superavit Financeiro – Recap Vias Centrais – R$ 58.499,93)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretária de Finanças / Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.499,93 (Cinqüenta e Oito Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Três Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.144 DIVISÃO DE TURISMO V02.100.80… R$ 58.499,93
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………………………………………………………. R$ 58.499,93

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior, na fonte de recurso do convênio nº. 060/2011 – Processo DADE nº. 408/2011, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de……………………………R$ 58.499,93

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de novembro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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