DECRETO Nº 3237/2013 (Superavit Financeiro – Qualis UBS – R$ 75.743,30)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto na Secretária de Finanças / Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.743,30 (Setenta e Cinco Mil e Setecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0014 Assist. Medico-Hospitalar v05.300.37 R$ 75.743,30
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………………………………….. R$ 75.743,30

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, na fonte de recurso do Convênio 09013120700825/2012, do Ministério da Saúde, referente ao Programa TA – INVESTIMENTO – QUALIS UBS, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de………………………………….R$ 75.743,30

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de Novembro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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