DECRETO Nº 3246/2013 (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Suplementação de Dotação Orçamentária

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.690.129,28 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa Mil, Cento e Vinte e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. DO PREF. E DEPENDENCIAS R$ 32.105,05
02.01.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. DO PREF. E DEPENDENCIAS R$ 8.208,04
02.01.02 . 3.1.90.11.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 37.742,09
02.01.02 . 3.1.90.13.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 11.062,82
02.01.02 . 3.1.90.16.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.254,65
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 5.400,00
02.02.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 31.530,36
02.02.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 9.164,05
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 1.000,00
02.02.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 3.000,00
02.02.03 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0005.2.006 DEP. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 4.096,89
02.02.03 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0005.2.006 DEP. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 2.188,42
02.03.01 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.253,58
02.03.01 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.712,69
02.03.01 . 3.3.90.93.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.200,00
02.05.01 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0006.2.007 ENS. FUNDAMENTAL – V 01.220.00 R$ 438.600,00
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 395.305,67
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 200.924,52
02.05.03 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0008.2.009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 3.500,00
02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 40.026,08
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 111.500,00
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 161.000,00
02.05.06 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0011.2.012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 13.357,25
02.05.06 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0011.2.012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 4.494,03
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 232.205,19
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.08 R$ 3.868,74
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.10 R$ 71.683,58
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.12 R$ 13.849,77
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 123.796,29
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.08 R$ 12.677,96
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.10 R$ 20.428,86
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.12 R$ 9.031,16
02.06.01 . 3.1.90.16.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 16.055,19
02.06.01 . 3.1.90.16.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.08 R$ 1.064,24
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 40.000,00
02.07.01 . 3.1.90.11.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 17.035,78
02.07.01 . 3.1.90.13.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 11.246,43
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 2.000,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 45.700,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.96 R$ 2.000,00
02.08.02 . 3.1.90.11.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.950,00
02.08.02 . 3.1.90.13.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 250,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 12.000,00
02.09.01 . 3.1.90.11.00 . 22.661.0017.2.023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 2.000,00
02.10.01 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 131.335,64
02.10.01 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 93.000,00
02.10.01 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.10.01 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.500,00
02.10.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA R$ 17.000,00
02.10.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA R$ 9.500,00
02.10.03 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 34.000,00
02.10.03 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 8.000,00
02.10.03 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 1.000,00
02.10.05 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 12.848,84
02.11.01 . 3.1.90.11.00 . 04.121.0003.2.016 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.150,00
02.11.01 . 3.1.90.13.00 . 04.121.0003.2.016 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.850,00
02.13.01 . 3.1.90.11.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.13.01 . 3.1.90.13.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.000,00
02.14.01 . 3.1.90.11.00 . 26.782.0026.2.035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 60.000,00
02.14.01 . 3.1.90.13.00 . 26.782.0026.2.035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 40.000,00
02.16.01 . 3.3.90.39.00 . 17.512.0028.2.031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 7.000,00
02.18.01 . 3.1.90.11.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.775,42
02.19.01 . 3.1.90.11.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 17.500,00
02.19.01 . 3.1.90.13.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.200,00
02.20.01 . 3.1.90.11.00 04.131.0003.2.057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.000,00
02.17.01 . 3.3.90.47.00 . 28.846.0000.0.003 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES …………………………………………………………………………. R$ 2.690.129,28

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 8.208,04
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 4.000,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 6.000,00
02.03.01 . 3.3.90.30.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.200,00
02.05.01 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 63.000,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 40.000,00
02.05.01 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 1.100,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 38.500,00
02.05.01 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 41.000,00
02.05.01 . 4.4.90.52.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
02.05.02 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 20.000,00
02.05.02 . 3.3.90.32.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 165.000,00
02.05.02 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 114.000,00
02.05.02 . 4.4.90.51.00 . 12.361.0007.1.003 FUNDEB R$ 10.000,00
02.05.03 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0008.2.009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 1.000,00
02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 40.026,08
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 61.000,00
02.05.05 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 124.000,00
02.05.05 . 3.3.90.32.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 20.000,00
02.05.05 . 4.4.90.51.00 . 12.365.0010.1.003 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 48.500,00
02.05.05 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 19.000,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 40.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 35.700,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 6.200,00
02.09.01 . 4.4.90.51.00 . 22.661.0017.1.050 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 2.000,00
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 4.000,00
02.10.01 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 210.000,00
02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA R$ 26.500,00
02.10.03 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 43.000,00
02.10.05 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 10.248,84
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 2.600,00
02.11.01 . 3.3.90.30.00 . 04.121.0003.2.016 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 12.000,00
02.13.01 . 4.4.90.51.00 . 27.812.0025.1.148 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 100.000,00
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.1.035 SERV.M.EST. E RODAGEM-V07.100.01 R$ 254.870,90
02.17.01 . 4.6.90.71.00 . 28.846.0000.0.004 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 30.000,00
02.17.01 . 9.9.99.99.00 . 99.999.9999.9.999 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 1.028.000,00
02.18.01 . 3.1.90.13.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.669,00
02.18.01 . 3.1.90.16.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.306,42
02.18.01 . 3.3.90.30.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 800,00
02.19.01 . 3.3.90.39.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 22.700,00
02.20.01 . 3.3.90.39.00 . 04.131.0003.2.057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………………………………………………….. R$ 2.690.129,28

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Dezembro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Dra. Carolina Mantovani Bovi Zanesco
Procuradora Jurídica

Compartilhe:

Voltar