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Suplementação de Dotação Orçamentária

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.690.129,28 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa Mil, Cento e Vinte e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. DO PREF. E DEPENDENCIAS R$ 32.105,05
02.01.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0002.2.003 GAB. DO PREF. E DEPENDENCIAS R$ 8.208,04
02.01.02 . 3.1.90.11.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 37.742,09
02.01.02 . 3.1.90.13.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 11.062,82
02.01.02 . 3.1.90.16.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.254,65
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 5.400,00
02.02.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 31.530,36
02.02.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 9.164,05
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 1.000,00
02.02.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 3.000,00
02.02.03 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0005.2.006 DEP. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 4.096,89
02.02.03 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0005.2.006 DEP. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 2.188,42
02.03.01 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.253,58
02.03.01 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.712,69
02.03.01 . 3.3.90.93.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.200,00
02.05.01 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0006.2.007 ENS. FUNDAMENTAL – V 01.220.00 R$ 438.600,00
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 395.305,67
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 200.924,52
02.05.03 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0008.2.009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 3.500,00
02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 40.026,08
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 111.500,00
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 161.000,00
02.05.06 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0011.2.012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 13.357,25
02.05.06 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0011.2.012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 4.494,03
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 232.205,19
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.08 R$ 3.868,74
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.10 R$ 71.683,58
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.12 R$ 13.849,77
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 123.796,29
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.08 R$ 12.677,96
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.10 R$ 20.428,86
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.12 R$ 9.031,16
02.06.01 . 3.1.90.16.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 16.055,19
02.06.01 . 3.1.90.16.00 . 10.302.0013.2.014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.08 R$ 1.064,24
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 40.000,00
02.07.01 . 3.1.90.11.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 17.035,78
02.07.01 . 3.1.90.13.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 11.246,43
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 2.000,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 45.700,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.96 R$ 2.000,00
02.08.02 . 3.1.90.11.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.950,00
02.08.02 . 3.1.90.13.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 250,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 12.000,00
02.09.01 . 3.1.90.11.00 . 22.661.0017.2.023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 2.000,00
02.10.01 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 131.335,64
02.10.01 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 93.000,00
02.10.01 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.10.01 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.500,00
02.10.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA R$ 17.000,00
02.10.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA R$ 9.500,00
02.10.03 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 34.000,00
02.10.03 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 8.000,00
02.10.03 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 1.000,00
02.10.05 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 12.848,84
02.11.01 . 3.1.90.11.00 . 04.121.0003.2.016 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.150,00
02.11.01 . 3.1.90.13.00 . 04.121.0003.2.016 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.850,00
02.13.01 . 3.1.90.11.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.13.01 . 3.1.90.13.00 . 27.812.0025.2.034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.000,00
02.14.01 . 3.1.90.11.00 . 26.782.0026.2.035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 60.000,00
02.14.01 . 3.1.90.13.00 . 26.782.0026.2.035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 40.000,00
02.16.01 . 3.3.90.39.00 . 17.512.0028.2.031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 7.000,00
02.18.01 . 3.1.90.11.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.775,42
02.19.01 . 3.1.90.11.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 17.500,00
02.19.01 . 3.1.90.13.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.200,00
02.20.01 . 3.1.90.11.00 04.131.0003.2.057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.000,00
02.17.01 . 3.3.90.47.00 . 28.846.0000.0.003 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES …………………………………………………………………………. R$ 2.690.129,28

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 8.208,04
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 4.000,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL R$ 6.000,00
02.03.01 . 3.3.90.30.00 . 04.123.0004.2.005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.200,00
02.05.01 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 63.000,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 40.000,00
02.05.01 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 1.100,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 38.500,00
02.05.01 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 41.000,00
02.05.01 . 4.4.90.52.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
02.05.02 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 20.000,00
02.05.02 . 3.3.90.32.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 165.000,00
02.05.02 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0007.2.008 FUNDEB R$ 114.000,00
02.05.02 . 4.4.90.51.00 . 12.361.0007.1.003 FUNDEB R$ 10.000,00
02.05.03 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0008.2.009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 1.000,00
02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 40.026,08
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 61.000,00
02.05.05 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 124.000,00
02.05.05 . 3.3.90.32.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 20.000,00
02.05.05 . 4.4.90.51.00 . 12.365.0010.1.003 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 48.500,00
02.05.05 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0010.2.011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 19.000,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 40.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 35.700,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 6.200,00
02.09.01 . 4.4.90.51.00 . 22.661.0017.1.050 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 2.000,00
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 4.000,00
02.10.01 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0018.2.024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 210.000,00
02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA R$ 26.500,00
02.10.03 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0020.2.026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 43.000,00
02.10.05 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 10.248,84
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 2.600,00
02.11.01 . 3.3.90.30.00 . 04.121.0003.2.016 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 12.000,00
02.13.01 . 4.4.90.51.00 . 27.812.0025.1.148 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 100.000,00
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.1.035 SERV.M.EST. E RODAGEM-V07.100.01 R$ 254.870,90
02.17.01 . 4.6.90.71.00 . 28.846.0000.0.004 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 30.000,00
02.17.01 . 9.9.99.99.00 . 99.999.9999.9.999 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 1.028.000,00
02.18.01 . 3.1.90.13.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.669,00
02.18.01 . 3.1.90.16.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.306,42
02.18.01 . 3.3.90.30.00 . 04.125.0030.2.019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 800,00
02.19.01 . 3.3.90.39.00 04.122.0003.2.056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 22.700,00
02.20.01 . 3.3.90.39.00 . 04.131.0003.2.057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………………………………………………….. R$ 2.690.129,28

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Dezembro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Dra. Carolina Mantovani Bovi Zanesco
Procuradora Jurídica

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