DECRETO Nº 3249/2013 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – SERVIÇOS BANCÁRIOS)

Suplementação de Dotação Orçamentária

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria de Finanças/Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.001,00 (Novecentos Mil e Um Reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 30.000,00
02.02.01 . 3.3.90.91.00 . 04.122.0003.0.006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 713.450,37
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL – V 01.220.00 R$ 16.550,63
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 50.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 25.000,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 20.000,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 20.000,00
02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 22.661.0017.2.023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………………………………………… R$ 900.001,00

Art. 2º. – Os recursos serão cobertos com o excesso de arrecadação realizado oriundos do Processo nº 118/2013-PMES – Pregão Presencial nº 045/2013 – Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários dos servidores municipais, em conformidade com o artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, no valor de…………………………………………………………………………….R$ 900.001,00

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de Dezembro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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