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Suplementação de Dotações Orçamentárias

DR. ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretária de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 368.707,71 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Setecentos e Sete Reais e Setenta e Um Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

02.08.01

. 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.144 DEPTO DE TURISMO V02.100.68 R$ 368.707,71
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES……………………………………………………………………….. R$ 368.707,71

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da fonte de recurso do Convênio nº. 117/2010, da Secretaria de Estado de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, conforme segue abaixo:

1) Por Superávit do exercício anterior, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de ………………………………….R$ 180.077,88
2) Por Excesso de Arrecadação a ser realizado referente a 2ª parcela, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de …………………………………………..R$ 188.629,83
Total da abertura de créditos……………………………R$ 368.707,71

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de Janeiro de 2014.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Dra. Carolina Mantovani Bovi Zanesco
Procuradora Jurídica

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