DECRETO Nº 3265/2014 (Carnaval e Festival de Verão 2014)

Proíbe a venda de vasilhame de vidro – Festival de Verão e Carnaval 2014.
DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e,
Considerando que esta cidade tradicionalmente acolhe com muita alegria um grande público, entre visitantes e moradores durante o período de Festas, proporcionando-lhes que gozem de sadio descanso e diversão segura;
Considerando que neste ano as festividades do Festival de Verão e Carnaval serão comemoradas nas Praças Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis e Nove de Julho e nas Ruas Dr. Campos Sales e Treze de Maio, onde esses locais serão considerados como “praça de eventos”, e se espera um grande publico em ambos os eventos;
Considerando ainda que a venda de bebidas envasadas em vasilhames de vidro oferece perigo aos cidadãos;
DECRETA:

Art. 1º – Fica terminantemente proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, bem como a utilização de vasilhames de vidro por parte de foliões, integrantes de escolas de samba e expectadores na Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, Praça Nove de Julho, Rua Dr. Campos Sales, Rua Treze de Maio e adjacências no período de 14 de Fevereiro à 04 de Março de 2014.

Art. 2º- O não atendimento ao decreto acarretará na retirada do folião da praça de eventos.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de janeiro de 2014.
Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Dra. Carolina Mantovani Bovi Zanesco
Procuradora Jurídica

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