DECRETO Nº 3282/2014 (Reforma UBS Jd. Araujo – Teixeira – R$ 76.718,70)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.718,70 (Setenta e Seis Mil e Setecentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.301.0013.1.122 ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR… R$ 76.718,70
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………………………………………………….. R$ 76.718,70

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado em 30/12/2013, na fonte de recurso do Programa de Requalificação de UBS – Ampliação, do Ministério da Saúde, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de……………………………….R$ 76.718,70

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Fevereiro de 2014.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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