DECRETO Nº 3283/2014 (Ponte Sebastião Teixeira de Paiva – R$ 38.496,34)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.496,34 (Trinta e Oito Mil e Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Quatro Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.144 DIVISÃO DE TURISMO V02.100.86…….. R$ 38.496,34
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………………………………………………….. R$ 38.496,34

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado em 30/12/2013, na fonte de recurso do Convênio nº. 78/2012, da Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, visando a Construção de Ponte no Rio do Peixe, no prolongamento da Rua Sebastião Teixeira de Paiva – Centro, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de……………………….R$ 38.496,34

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Fevereiro de 2014.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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