DECRETO Nº 3284/2014 (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Suplementação de Dotação Orçamentária

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 739.350,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil e Trezentos e Cinquenta Reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE R$ 2.500,00
02.01.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE R$ 7.500,00
02.01.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE R$ 3.000,00
02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.177 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.000,00
02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.178 GUARDA MUNICIPAL R$ 100,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.004 DEPTO DE ADMINISTRACAO R$ 140.000,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.301.0047.2.219 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$ 10.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.122.0052.2.014 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$ 6.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0048.2.224 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$ 304.250,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.166 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 6.500,00
02.07.01 . 3.3.90.32.00 . 08.244.0015.2.166 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 30.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.166 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 3.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0044.2.169 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 5.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0044.2.173 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 13.500,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 5.000,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.241.0044.2.170 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 1.000,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.021 DIVISAO DE TURISMO R$ 3.000,00
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISAO DE CULTURA R$ 5.000,00
02.10.01 . 3.3.90.36.00 . 15.452.0018.2.024 DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS R$ 1.000,00
02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.2.024 DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS R$ 73.000,00
02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.2.234 DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS R$ 50.000,00
02.13.01 . 3.3.90.39.00 . 27.812.0025.2.034 DEPTO DE ESPORTES E LAZER R$ 31.000,00
02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 18.541.0028.2.031 DEPTO DE MEIO-AMBIENTE R$ 37.000,00
02.16.02 . 3.3.90.36.00 . 15.452.0027.2.036 DEPART. DE PAISAG. E URBANISMO R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………………………………………… R$ 739.350,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

02.01.01

. 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE R$ 8.000,00
02.01.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0002.2.003 CHEFIA DE GABINETE R$ 5.000,00
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.177 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.000,00
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.178 GUARDA MUNICIPAL R$ 100,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.004 DEPTO DE ADMINISTRACAO R$ 80.000,00
02.02.01 . 3.3.90.35.00 . 04.122.0003.2.004 DEPTO DE ADMINISTRACAO R$ 60.000,00
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0048.2.224 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$ 100.250,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.301.0047.2.219 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$ 5.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.301.0047.2.219 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$ 5.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0048.2.224 ASS.MED. – HOSP. – V. 02.300.24 R$ 60.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0048.2.224 ASS.MED. – HOSP. – V. 05.300.041 R$ 144.000,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.122.0052.2.014 ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR R$ 6.000,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.241.0044.2.170 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 31.000,00
02.07.01 . 3.3.90.32.00 . 08.244.0015.2.166 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 6.500,00
02.07.01 . 3.3.90.33.00 . 08.244.0015.2.166 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 3.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0044.2.173 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 13.500,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 5.000,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0044.2.169 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 5.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.212 DIVISAO DE TURISMO R$ 3.000,00
02.08.02 . 3.3.90.30.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISAO DE CULTURA R$ 3.000,00
02.08.02 . 4.4.90.52.00 . 13.392.0016.2.022 DIVISAO DE CULTURA R$ 2.000,00
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.020 DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS R$ 123.000,00
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.024 DEPTO OBRAS E SERV. URBANOS R$ 1.000,00
02.13.01 . 3.3.90.30.00 . 27.812.0025.2.034 DEPTO DE ESPORTES E LAZER R$ 1.000,00
02.13.01 . 3.3.90.36.00 . 27.812.0025.2.034 DEPTO DE ESPORTES E LAZER R$ 30.000,00
02.16.01 . 3.3.90.39.00 . 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO-AMBIENTE R$ 22.000,00
02.16.01 . 4.4.90.52.00 . 18.541.0028.2.189 DEPTO DE MEIO-AMBIENTE R$ 10.000,00
02.16.01 . 4.4.90.52.00 . 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO-AMBIENTE R$ 5.000,00
02.16.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0027.2.036 DEPART. DE PAISAG. E URBANISMO R$ 1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÔES……………………………………………………………………………………. R$ 739.350,00

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Fevereiro de 2014.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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