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Suplementação de Dotações Orçamentárias

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretária de Finanças / Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 408.885,51 (Quatrocentos e Oito Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinqüenta e Um Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

02.06.01

. 4.4.90.51.00 . 10.301.0013.1.066 ASS.M.HOSPITALAR V05.300.042 R$ 408.885,51
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………………………………………… R$ 408.885,51

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da fonte de recurso DO Ministério da Saúde, conforme proposta SISMOB nº. 11728059000113001, visando à construção de uma unidade básica de saúde, conforme segue abaixo:
1) Por Superávit do exercício anterior, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de ……..R$ 82.485,51
2) Por Excesso de Arrecadação a ser realizado referente à 2ª parcela, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de ……………………………..R$ 326.400,00
Total da abertura de créditos…………………………R$ 408.885,51

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 24 de Fevereiro de 2014.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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