DECRETO Nº 3307/2014 (Superavit Financeiro – Diversosl – R$ 430.000,00)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e Trinta Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.00.23.2.032 GUARDA MUNICIPAL…………………………. R$ 150.000,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.004 MANUTENCÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.. R$ 178.000,00
02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.301.0013.1.122 ASSIST.MEDICO-HOSPITALAR…………… R$ 50.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.144 DIVISÃO DE TURISMO……………………….. R$ 22.000,00
02.16.01 . 3.3.90.39.00 . 18.541.0028.2.031 DEPTO MEIO AMBIENTE R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………………………………………………. R$ 430.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado em 30/12/2013, na fonte de recurso do Tesouro, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de ………………………R$ 430.000,00

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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