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Suplementação de Dotações Orçamentárias

ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto na Secretaria de Finanças/Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.301.0013.1.122 ASS.MED.-HOSPITALAR V02.300.025 R$ 120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………………………………………………….. R$ 120.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, na fonte de recurso do Programa QUALIS-UBS, da Secretaria de Estado da Saúde, visando à reforma da unidade básica de saúde do jardim Araújo/Teixeira, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de ………………R$ 120.000,00

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Março de 2014.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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