DECRETO Nº 3315/2014 (Homologa Deliberação nº 01-2014)

“Homologa a Deliberação nº 01/2014 do Conselho Municipal de Educação.”

EDELSON CABRAL TEVES, PREFEITO MUNICIPAO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCICIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º – Fica homologada a Deliberação nº 01/2014 do Conselho Municipal de Educação, aprovada em reunião plenária de 31 de março de 2014, que “Certifica o credenciamento e autorização de funcionamento de instituição de educação infantil – Villoá Berçário e Ensino Infantil” junto ao Sistema de Ensino de Socorro”.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Abril de 2014.

Publique-se.

Edelson Cabral Teves
Prefeito Municipal em exercício

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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