DECRETO Nº 3322/2014 (FNDE Manutenção Ensino Infantil – R$ 185.779,53)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

EDELSON CABRAL TEVES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretária de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 185.779,53 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Setecentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

02.05.06

. 3.3.90.39.00 . 12.365.0010.2.012 CRECHES V05. 220.051 R$ 185.779,53
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………………………………………. R$ 185.779,53

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, na fonte de recurso da transferência direta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Programa Manutenção da Educação Infantil, no valor de………………………….R$ 185.779,53

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Abril de 2014.
Publique-se.

Edelson Cabral Teves
Prefeito Municipal em exercício

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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