DECRETO Nº 3325/2014 (Reforma PSF Vila Palmira – Ministério da Saúde – R$ 198.300,71)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

EDELSON CABRAL TEVES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretária de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 198.300,71 (Cento e Noventa e Oito Mil e Trezentos Reais e Setenta e Um Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.301.0013.1.122 DEPTO DE SAÚDE  –  V05.300.048 R$ 198.300,71
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………………………………………………. R$ 198.300,71

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, no repasse do Ministério da Saúde, através do programa de requalificação de Unidades Básicas de Saúde, componente para reforma conforme portaria nº. 2093 de 24/09/2013 do Ministério da Saúde, no valor de ……………..R$ 198.300,71

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Abril de 2014.

Publique-se.

Edelson Cabral Teves
Prefeito Municipal em exercício

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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