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ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º – Declarar facultativos os pontos nas repartições municipais, durante o ano de 2016, conforme segue:

Mês de Fevereiro:

08/02 (segunda-feira) – carnaval
09/02 (terça-feira) – carnaval
10/02 (quarta-feira) – ½ período na parte da manhã – com retorno a partir das 12h

Mês de Março:

 24/03 (quinta-feira) – Semana Santa

 Mês de Abril:

 22/04 (sexta-feira) – emenda Tiradentes

Mês de Maio:

27/05 (sexta-feira) – emenda Corpus Christi

Mês de Agosto:

08/08 (segunda-feira) – emenda Aniversário da Cidade
09/08 (terça-feira) – Aniversário da Cidade

 Mês Novembro:

 14/11(segunda-feira) – emenda Proclamação da República

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 14 de Janeiro de 2016.

Publique-se.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.
Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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