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ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º – Declarar facultativos os pontos nas repartições municipais, durante o ano de 2017, conforme segue:

Mês de Fevereiro: 

27/02 (segunda-feira) – carnaval

28/02 (terça-feira) – carnaval

Mês de Março: 

01/03 (quarta-feira) – ½ período na parte da manhã – com retorno a partir das 12h

Mês de Abril:

13/04 (quinta-feira) – Semana Santa

Mês de Junho:

16/06 (sexta-feira) – Emenda Corpus Christi

 Mês de Agosto: 

09/08 (quarta-feira) – Aniversário da Cidade

14/08 (segunda-feira) – Emenda Nossa Senhora do Socorro

 Mês de Setembro: 

08/09 (sexta-feira) – Emenda Independência do Brasil

Mês de Outubro:

 13/10 – Emenda Nossa Senhora Aparecida

Mês de Novembro:

03/11 – Emenda Finados

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 14 de Fevereiro de 2017.

 

Publique-se.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.
Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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