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“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.394, de 24 de setembro de 2010”.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.394, de 24 de setembro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado, a celebrar convênio através de assinatura de Termo de Cooperação Técnica com aInstituição Grupo Ecológico Água – GEA, visando a Doação de Serviços de técnico de nível universitário para atividades do projeto de Educação Ambiental Agenda 21 Local, Agenda Ambiental da Administração Pública e de Educação Ambiental Ambiente Sádio e Sustentável, a ser financiado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO”.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Fevereiro de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli

Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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