Compartilhe:

“Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 58/2001 e dá providências correlatas”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º – O Anexo Único da Lei Complementar nº. 58/2001 e alterações posteriores passam a vigorar, com o acréscimo constante do anexo único da presente da Lei Complementar.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 08 de Novembro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

Anexo Único

EMPREGOS EM COMISSÃO

A que se refere o artigo 1º da presente Lei

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Denominação Denominação
INEXISTENTE 01 Chefe da Divisão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida 35

Voltar

Turismo Socorro

Circuito das Águas Paulista

Aprecesp - Turismo Paulista

Governo do Estado de São Paulo

Governo Federal do Brasil

IBGE

Cidades Digitais

BNDES