LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2010 (Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 58/2001 e dá providências)

“Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 58/2001 e dá providências correlatas”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º – O Anexo Único da Lei Complementar nº. 58/2001 e alterações posteriores passam a vigorar, com o acréscimo constante do anexo único da presente da Lei Complementar.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 08 de Novembro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

Anexo Único

EMPREGOS EM COMISSÃO

A que se refere o artigo 1º da presente Lei

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Denominação Denominação
INEXISTENTE 01 Chefe da Divisão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida 35

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