LEI N.º 3468/2011 (Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil e dá providências correlatas)

“Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil e dá providências correlatas”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º – Ficam criadas as seguintes Escolas Municipais de Educação Infantil para atendimento a educandos na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, assim denominadas e localizadas:

I. Creche Municipal Vila Palmira, localizada na Rua Estevam Bozola, s/nº, Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes, Vila Palmira;

II. Creche Municipal Bairro São Bento, localizada na Rua Coronel Florêncio Esperidião, s/nº, Bairro do São Bento.

Art. 2.º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de Agosto de 2011.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

Compartilhe:

Voltar