LEI Nº 3362/2010 (Abertura de Créditos Suplementares)

“Abertura de Créditos Suplementares”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1o. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.106,20 (Cento e Noventa e Sete Mil Cento e Seis Reais e Vinte Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 7.106,20
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSITENCIA M.HOSPITALAR R$ 10.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 20.000,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 140.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………………………………………………. R$ 197.106,20

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.05.06 . 4.4.90.51.00 . 12.365.0011.1.0043 CRECHES R$ 30.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0024 DIVISÃO DE TURISMO R$ 52.989,82
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0026 DIVISÃO DE TURISMO R$ 4.116,38
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0036 DIVISÃO DE TURISMO R$ 10.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0041 DIVISÃO DE TURISMO R$ 40.000,00
02.08.01 . 4.4.90.52.00 . 23.695.0031.1.0014 DIVISÃO DE TURISMO R$ 20.000,00
02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.1.0030 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 40.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………………………………………………………. R$ 197.106,20

Art. 3o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Maio de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicada e Afixada em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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